Dossiê/Processo 33929 - Processo Anexo: Notificação de 1958. Diário Oficial de 24/06/1958. Diário Oficial de 03/12/1953. procuração tab. 3 de 1958. Código Civil, artigo 115. advogado Celso Ferreira. Avenida Churchill, 94 sala 207

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Reference code

33929

Title

Processo Anexo: Notificação de 1958. Diário Oficial de 24/06/1958. Diário Oficial de 03/12/1953. procuração tab. 3 de 1958. Código Civil, artigo 115. advogado Celso Ferreira. Avenida Churchill, 94 sala 207

Date(s)

  • 1959; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 74f.

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Name of creator

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era locatário de imóvel pertencente à ré e recebeu a notificação de que este imóvel seria alienado em concorrência pública de maior lance. O lance mínimo seria no valor de Cr$ 2.200.000,00, mas ao tentar usar seu direito de preferência não conseguiu adquirir o imóvel. A ré deu preferência ao maior lance e a venda ao autor foi anulada e substituída por outra, além de que a ré alterou o valor mínimo do primeiro edital. O autor requereu sua escritura definitiva pelo preço oferecido na venda, o valor de Cr$ 2.625.000,00, com pagamento por perdas e danos e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Silva, Pierre da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-01-2007

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        Sources

        Archivist's note

        39683 (número do documento)

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