Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1959; 1963 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1v. 74f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor era locatário de imóvel pertencente à ré e recebeu a notificação de que este imóvel seria alienado em concorrência pública de maior lance. O lance mínimo seria no valor de Cr$ 2.200.000,00, mas ao tentar usar seu direito de preferência não conseguiu adquirir o imóvel. A ré deu preferência ao maior lance e a venda ao autor foi anulada e substituída por outra, além de que a ré alterou o valor mínimo do primeiro edital. O autor requereu sua escritura definitiva pelo preço oferecido na venda, o valor de Cr$ 2.625.000,00, com pagamento por perdas e danos e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Silva, Pierre da (autor)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
15-01-2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
39683 (número do documento)