Dossiê/Processo 30693 - processo anexo notificação n° 2394, em 1953. Octavio Borgerth Teixeira rua do Rosário, 100, RJ, em 1953. contrato de sociedade particular, em 1953. Ficha de especificação de despensa, em 1953. contas de aluguel, em 1953. lei 1300rtigo 15, de 1950

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Reference code

30693

Title

processo anexo notificação n° 2394, em 1953. Octavio Borgerth Teixeira rua do Rosário, 100, RJ, em 1953. contrato de sociedade particular, em 1953. Ficha de especificação de despensa, em 1953. contas de aluguel, em 1953. lei 1300rtigo 15, de 1950

Date(s)

  • 1953; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 234f.

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Scope and content

A autora, doméstica, mulher, e outros alegaram que eram proprietários do edifício situado a Rua México 90 Rio de Janeiro e necessitaram do imóvel para instalação da Clinica medica e serviços conexos do Dr: José Godoy Monteiro de Castro. Os suplicantes requereram, assim a desocupação do referido imóvel. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal Regional, deu provimento. A União então interpôs recurso que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Castro, Annita Lowndes Monteiro de (autor); Castro, José Godoy Monteiro de (autor); Lowndes, Albert Arthurlie (autor); Silva, Alita Lowndes Corrêa da (autor); Silva, Daniel Corrêa (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        35053 (número do documento)

        Accession area