Dossiê/Processo 35155 - processo anexo: notificação, no. 12613, de 1959. (2) procurações tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, em 1957. tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1959. decreto 42381, de 30/09/1957. lei 3115, de 16/03/1957. lei 3414, de 19/12/1958. lei 1711, de 28/10/1952. Constituição Federal, artigo 188. advogado José de Oliveira Coelho rua da Quitanda, 3

Zone d'identification

Cote

35155

Titre

processo anexo: notificação, no. 12613, de 1959. (2) procurações tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, em 1957. tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1959. decreto 42381, de 30/09/1957. lei 3115, de 16/03/1957. lei 3414, de 19/12/1958. lei 1711, de 28/10/1952. Constituição Federal, artigo 188. advogado José de Oliveira Coelho rua da Quitanda, 3

Date(s)

  • 1959; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 53f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, sediada na Avenida Presidente Vargas, 309, Rio de Janeiro, requereu a notificação do suplicado, ex-funcionário da suplicante onde exercia a função de mestre de oficina, para que desocupe o imóvel situado à Rua Doutor Padilha, 387, de propriedade do suplicante. A alegação para o pedido era de que não sendo o suplicado funcionário da suplicante, este deveria desocupar o imóvel, nos termos da Lei º 1300 de 22/12/1950, artigo 15. O juiz julgou a ação procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Salomão, Jorge (Juiz); Gomes, João da Silva (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43904 (número do documento)

        Accession area