Dossiê/Processo 33536 - Processo anexo: Protesto 1961. Cópia fotostática de Procuração Luiz Cavalcante Filho, Alfândega, 111-B 1960. Cópias fotostáticas de títulos declaratórios de proventos de inatividade (12), 1958, 1953, 1953, 1954, 1953, 1957, 1957, 1954, 1957, 1957, 1957, 1953. Título declaratório de proventos de inatividade 1955. Cópia fotostática de boletim do Ministério da Marinha 1964. Lei 1267 de 09/12/1950. Decreto 29548 de 10/05/1951. Decreto 37856 de 05/09/1955. CPC, artigos 108, 158 n°III. Heráclito Fontoura Sobrail Pinto, Tito Lino Cavalcanti de Medeiras, Bento Affonso Pires Rubião, Pedro Paulode Castro Pinheiro - Rua Debret n°79 - 3° andar (advogados). Impresso Boletim do Ministério da Marinha 1961. Cópia fotostática de D. J. 1964. Procuração José da Cunha Ribeiro - Av. Braça Aranha, 342, 1964. D. O. 1966

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33536

Title

Processo anexo: Protesto 1961. Cópia fotostática de Procuração Luiz Cavalcante Filho, Alfândega, 111-B 1960. Cópias fotostáticas de títulos declaratórios de proventos de inatividade (12), 1958, 1953, 1953, 1954, 1953, 1957, 1957, 1954, 1957, 1957, 1957, 1953. Título declaratório de proventos de inatividade 1955. Cópia fotostática de boletim do Ministério da Marinha 1964. Lei 1267 de 09/12/1950. Decreto 29548 de 10/05/1951. Decreto 37856 de 05/09/1955. CPC, artigos 108, 158 n°III. Heráclito Fontoura Sobrail Pinto, Tito Lino Cavalcanti de Medeiras, Bento Affonso Pires Rubião, Pedro Paulode Castro Pinheiro - Rua Debret n°79 - 3° andar (advogados). Impresso Boletim do Ministério da Marinha 1961. Cópia fotostática de D. J. 1964. Procuração José da Cunha Ribeiro - Av. Braça Aranha, 342, 1964. D. O. 1966

Date(s)

  • 1964; 1969 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 89p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram oficiais da Marinha, e fundamentando-se na Lei nº 1267 de 09/12/1950, propuseram uma ação ordinária requerendo as suas promoções ao posto imediatamente superior, visto que participaram do combate à Intentona Comunista. Aliança Nacional Libertadora. Autos inconclusos

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Conditions governing access

Gerchelle, Adélio (autor); Barbosa, Altecir de Paula (autor); Cavalcante, Antônio Augusto (autor); Silva, Demétrio Carqueija da (autor); Mello, João Ramos de (autor); Oliveira, José Teixeira e Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-01-2007

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        Archivist's note

        30346 (número do documento)

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