Dossiê/Processo 19514 - processo chegou ao STF através de um agravo de petição no. 4939 em 1929. procuração passada no tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, SP. procuração Tabelião Lisbôa, José Manoel de Almeida Minas Gerais. procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31, RJ, 1926. decreto 3101 de 15/10/1918 . código civil artigo 1531 . código penal artigo 338 e 331 . decreto 1607 de 08/15/1919 . decreto 2652 de 30/03/1916 . constituição federal artigo 60 . decreto 4261 de 05/12/1921 artigo 23 . decreto 3064 de 1898 artigo 190 e 715

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19514

Title

processo chegou ao STF através de um agravo de petição no. 4939 em 1929. procuração passada no tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, SP. procuração Tabelião Lisbôa, José Manoel de Almeida Minas Gerais. procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31, RJ, 1926. decreto 3101 de 15/10/1918 . código civil artigo 1531 . código penal artigo 338 e 331 . decreto 1607 de 08/15/1919 . decreto 2652 de 30/03/1916 . constituição federal artigo 60 . decreto 4261 de 05/12/1921 artigo 23 . decreto 3064 de 1898 artigo 190 e 715

Date(s)

  • 1926 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

2v.121f.

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Banque Françoise Pour Le Brasil e Outros (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de 2o. volume do processo, em que eram autores Aristóteles Sampaio de Bulhões e a São Paulo Norther Railroas Company, e suplicados Silvio Alvares Penteado e Luiz Antônio Teixeira Leite. Nesse processo se utilizaram os autos de desapropriação da Estrada de Ferro Araraguara a Rio Preto. Argumentou-se incompetência de Juízo. O juiz recebeu as exepções expostas ao longo do processo e condenou os exeptos nos custos. Após acordo o juiz ratificou como sentença o termo de desistência das partes.

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Bulhões, Aristóteles Sampaio de (autor); Kelly, Octávio (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    21-09-07

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        Archivist's note

        21519 (número do documento)

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