Dossiê/Processo EM-F1-15 - Processo crime . Nº do documento(atribuido): 21927 Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz). Couto, José Maria da Silva (réu) * Justiça Federal (autor)

Identity area

Reference code

EM-F1-15

Title

Processo crime . Nº do documento(atribuido): 21927 Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz). Couto, José Maria da Silva (réu) * Justiça Federal (autor)

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 24f.

Context area

Name of creator

1ª. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz). Couto, José Maria da Silva (réu)

Biographical history

Name of creator

Justiça Federal (autor)

Biographical history

Repository

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de um inquérito policial feito na Segunda Delegacia Auxiliar, a fim de apurar a falsificação de documentos para alistamento eleitoral. O acusado apresentou carteira de identidade, alegando ser português, imigrante português, nacionalidade portuguesa, apesar de ter sido identificado anteriormente, para fins eleitorais, como brasileiro. Ação foi julgada extinta. Eleitores eleição

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Fotografia de Passaporte Consulado Geral de Portugal no Brasil, 1927; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 25; Decreto nº 16273 de 1923, artigo 79; Bento de Faria Código Penal, nota, 129; Decreto nº 20558 de 23/10/1931

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        132 Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro LINK DO SÍTIO: https://riodejaneiro.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/o-consulado/quem somos

        Archivist's note

        https://monitormercantil.com.br/portugal-em-foco/

        Accession area