Dossiê/Processo EM-F1-35 - Processo crime Nº do documento(atribuido). 23036 Martins, Rosendo de Souza (réu). Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz) * Justiça Federal (autor)

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Reference code

EM-F1-35

Title

Processo crime Nº do documento(atribuido). 23036 Martins, Rosendo de Souza (réu). Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz) * Justiça Federal (autor)

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais 1v. 41f.

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Name of creator

1ª. Vara Federal

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Martins, Rosendo de Souza (réu). Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Repository

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

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Scope and content

O réu, nacionalidade portuguesa, com 62 anos de idade, farmacêutico, foi preso em flagrante por vender drogas tóxicas sem as devidas observações constantes no Decreto n° 20930, de 11/01/1932. Agentes policiais apreenderam uma caixa contendo sete ampolas de atropina e morfina, 2 ampolas de morfina e sparteína, 1 ampola de tri-valerina e 1 tubo contendo grânulos dosimétricos de codeína. As substâncias não estavam devidamente registradas no livro de tóxicos. O processo foi arquivado, visto que não havia crime a ser punido.

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Conditions governing access

Auto de Apresentação e Apreensão de Drogas, 1933; Auto de Prisão em Flagrante, 1933; Ficha Datiloscópica, 1933; Auto de Exame Químico, 1933; Receituário Pharmacia Santa Olga, 1934; Termo de Fiança, 1933; Recibo Recebedoria do Distrito Federal, 1933; Decreto n° 20930 de 11/01/1932, artigo 26

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Dates of creation revision deletion

    Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        PESQUISA: Decreto n° 20930, de 11/01/1932 https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20930-11-janeiro-1932-498374-publicacaooriginal-81616-pe.html

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