Dossiê/Processo EM-F1-35 - Processo crime Nº do documento(atribuido). 23036 Martins, Rosendo de Souza (réu). Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz) * Justiça Federal (autor)

Zona de identificação

Código de referência

EM-F1-35

Título

Processo crime Nº do documento(atribuido). 23036 Martins, Rosendo de Souza (réu). Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz) * Justiça Federal (autor)

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais 1v. 41f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1ª. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Martins, Rosendo de Souza (réu). Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

História biográfica

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O réu, nacionalidade portuguesa, com 62 anos de idade, farmacêutico, foi preso em flagrante por vender drogas tóxicas sem as devidas observações constantes no Decreto n° 20930, de 11/01/1932. Agentes policiais apreenderam uma caixa contendo sete ampolas de atropina e morfina, 2 ampolas de morfina e sparteína, 1 ampola de tri-valerina e 1 tubo contendo grânulos dosimétricos de codeína. As substâncias não estavam devidamente registradas no livro de tóxicos. O processo foi arquivado, visto que não havia crime a ser punido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Auto de Apresentação e Apreensão de Drogas, 1933; Auto de Prisão em Flagrante, 1933; Ficha Datiloscópica, 1933; Auto de Exame Químico, 1933; Receituário Pharmacia Santa Olga, 1934; Termo de Fiança, 1933; Recibo Recebedoria do Distrito Federal, 1933; Decreto n° 20930 de 11/01/1932, artigo 26

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        PESQUISA: Decreto n° 20930, de 11/01/1932 https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20930-11-janeiro-1932-498374-publicacaooriginal-81616-pe.html

        Área de ingresso