Dossiê/Processo EM-F1-32 - Processo crime Nº do documento(atribuido). 41649 Carneiro, Edgard Ribas (juiz). Araujo, João Augusto de / Mattos, Arthur & outros (réu) * Justiça Federal (autor)

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EM-F1-32

Title

Processo crime Nº do documento(atribuido). 41649 Carneiro, Edgard Ribas (juiz). Araujo, João Augusto de / Mattos, Arthur & outros (réu) * Justiça Federal (autor)

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais 1v. 95f.

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Name of creator

1ª. Vara Federal

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Carneiro, Edgard Ribas (juiz). Araujo, João Augusto de / Mattos, Arthur & outros (réu)

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Justiça Federal (autor)

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Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

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Scope and content

A autora denuncia os réus como incursos na Lei 38 de 4/abril/1935, artigos 23 e 22. Afirma que os réus estavam, em uma reunião de caráter popular no Teatro João Caetano de protesto contra a guerra, distribuindo panfletos com propaganda para subverter a ordem política vigente, governo de Getúlio Vargas. Chamavam o governo de negocista e propagavam um governo popular, revolucionário, nacional. O comício foi realizado pelo Partido Socialista do Brasil contra a 2a. Guerra Mundial e o fascismo, estando devidamente autorizada. Os panfletos estão no nome da Aliança Nacional Libertadora com Luiz Carlos Prestes à frente. Arthur Mattos tem 33 anos de idade, natural de Sergipe, estado civil casado e carpinteiro. Clovis Lima ou Claudio de Araujo Lima tem 25 anos, natural da Paraíba, solteiro e Agricultor. Nelson Alves tem 22 anos, solteiro e trabalhador no comércio. João Augusto tem 27 anos, solteiro e advogado. Todos são acusados de praticar o comunismo pela Delegacia Especial de Segurança Política e Social. Foi deferido o arquivamento do processo.

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Accruals

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Conditions governing access

Auto de Apresentação e Apreensão, 1935; Prontuário Seção de Segurança Social da Delegacia Especial de Segurança Política e Social, 1935; Folha Individual Datiloscópica, 1935; Folha de Antecedentes, 1934; Lei nº 38 de 1935

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

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