Dossiê/Processo EM-F1-32 - Processo crime Nº do documento(atribuido). 41649 Carneiro, Edgard Ribas (juiz). Araujo, João Augusto de / Mattos, Arthur & outros (réu) * Justiça Federal (autor)

Área de identidad

Código de referencia

EM-F1-32

Título

Processo crime Nº do documento(atribuido). 41649 Carneiro, Edgard Ribas (juiz). Araujo, João Augusto de / Mattos, Arthur & outros (réu) * Justiça Federal (autor)

Fecha(s)

  • 1935 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais 1v. 95f.

Área de contexto

Nombre del productor

1ª. Vara Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Carneiro, Edgard Ribas (juiz). Araujo, João Augusto de / Mattos, Arthur & outros (réu)

Historia biográfica

Nombre del productor

Justiça Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora denuncia os réus como incursos na Lei 38 de 4/abril/1935, artigos 23 e 22. Afirma que os réus estavam, em uma reunião de caráter popular no Teatro João Caetano de protesto contra a guerra, distribuindo panfletos com propaganda para subverter a ordem política vigente, governo de Getúlio Vargas. Chamavam o governo de negocista e propagavam um governo popular, revolucionário, nacional. O comício foi realizado pelo Partido Socialista do Brasil contra a 2a. Guerra Mundial e o fascismo, estando devidamente autorizada. Os panfletos estão no nome da Aliança Nacional Libertadora com Luiz Carlos Prestes à frente. Arthur Mattos tem 33 anos de idade, natural de Sergipe, estado civil casado e carpinteiro. Clovis Lima ou Claudio de Araujo Lima tem 25 anos, natural da Paraíba, solteiro e Agricultor. Nelson Alves tem 22 anos, solteiro e trabalhador no comércio. João Augusto tem 27 anos, solteiro e advogado. Todos são acusados de praticar o comunismo pela Delegacia Especial de Segurança Política e Social. Foi deferido o arquivamento do processo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Auto de Apresentação e Apreensão, 1935; Prontuário Seção de Segurança Social da Delegacia Especial de Segurança Política e Social, 1935; Folha Individual Datiloscópica, 1935; Folha de Antecedentes, 1934; Lei nº 38 de 1935

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

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    Puntos de acceso

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

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    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

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      Escritura(s)

        Fuentes

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