Dossiê/Processo 16568 - Processo de Corpo de Delito. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ. Código Penal, artigos 31 e 70. Lei de 03/12/1841. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 473. Decreto nº 1930 de 26/04/1857, artigo 142

1v. 124f.

A autora, estabelecida na Rua Barão de São Felix, 112, alegou que um veículo de sua prorpiedade dirigia-se ao Jockey Club. Tendo esta que passar pela linha da Estrada de Ferro Central do Brasil, foi aberta pela guarda a passagem. Porém, quando o autor estava passando foi avistado por este o expresso CR4. Tal fato levou a um desastre, escapando somente o cocheiro e os animais de tração. A autora, alegando irresponsabilidade do guarda, requereu pagamento do valor de 2:000$000 réis, referente ao veículo despedaçado e 30:000$000 réis diários, contados desde o dia do desastre, referente aos lucros cessantes. Ação julgada procedente. A União apelou e o STF deu provimento, reformando a sentença somente quanto ao valor a ser pago

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

17/7/7

1113 (número do documento)