Dossiê/Processo 36681 - Processo de Notificação, 1946. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1938. Guia de Recolhimento, Prêmio de Seguro para riscos de trabalho. Termo de Garantia Idônea 2 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1944. Tabela de Contribuições, 1936, 1939, 1943, 1945, 1942. Jornal Diário Oficial, 1938. Lei nº 6272, de 14/02/1944. Decreto-Lei nº 3700, de 09/10/1941. Constituição Federal de 1946, artigo 101. Advogado 2, Sydney Hardolock Lobo, Aurélio M. Portela, Rua da Quitanda, 47. Jornal Diário da Justiça, 1946. Imposto de Licença para Localização 2, 1946

Identificatie

referentie code

36681

Titel

Processo de Notificação, 1946. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1938. Guia de Recolhimento, Prêmio de Seguro para riscos de trabalho. Termo de Garantia Idônea 2 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1944. Tabela de Contribuições, 1936, 1939, 1943, 1945, 1942. Jornal Diário Oficial, 1938. Lei nº 6272, de 14/02/1944. Decreto-Lei nº 3700, de 09/10/1941. Constituição Federal de 1946, artigo 101. Advogado 2, Sydney Hardolock Lobo, Aurélio M. Portela, Rua da Quitanda, 47. Jornal Diário da Justiça, 1946. Imposto de Licença para Localização 2, 1946

Datum(s)

  • 1946; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 420f.

Context

Naam van de archiefvormer

Companhia Comércio e Navegação (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante, sociedade anônima sediada na Avenida Rio Branco, 26, requereu ação para anulação da cobrança indevida dos prêmios de seguro que foram devidamente recolhidos nas contribuições dadas ao suplicado. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Elmano Cruz. A autora apelou. O TFR negou provimento. A autora embargou. O TFR recebeu os embargos. O réu interpôs recurso extraordinário. O TFR negou seguimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24-07-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        43337 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik