Dossiê/Processo 36681 - Processo de Notificação, 1946. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1938. Guia de Recolhimento, Prêmio de Seguro para riscos de trabalho. Termo de Garantia Idônea 2 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1944. Tabela de Contribuições, 1936, 1939, 1943, 1945, 1942. Jornal Diário Oficial, 1938. Lei nº 6272, de 14/02/1944. Decreto-Lei nº 3700, de 09/10/1941. Constituição Federal de 1946, artigo 101. Advogado 2, Sydney Hardolock Lobo, Aurélio M. Portela, Rua da Quitanda, 47. Jornal Diário da Justiça, 1946. Imposto de Licença para Localização 2, 1946

Área de identificação

Código de referência

36681

Título

Processo de Notificação, 1946. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1938. Guia de Recolhimento, Prêmio de Seguro para riscos de trabalho. Termo de Garantia Idônea 2 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1944. Tabela de Contribuições, 1936, 1939, 1943, 1945, 1942. Jornal Diário Oficial, 1938. Lei nº 6272, de 14/02/1944. Decreto-Lei nº 3700, de 09/10/1941. Constituição Federal de 1946, artigo 101. Advogado 2, Sydney Hardolock Lobo, Aurélio M. Portela, Rua da Quitanda, 47. Jornal Diário da Justiça, 1946. Imposto de Licença para Localização 2, 1946

Data(s)

  • 1946; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 420f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Comércio e Navegação (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade anônima sediada na Avenida Rio Branco, 26, requereu ação para anulação da cobrança indevida dos prêmios de seguro que foram devidamente recolhidos nas contribuições dadas ao suplicado. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Elmano Cruz. A autora apelou. O TFR negou provimento. A autora embargou. O TFR recebeu os embargos. O réu interpôs recurso extraordinário. O TFR negou seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-07-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43337 (número do documento)

        Área de ingresso