Dossiê/Processo 35764 - Processo de Protesto anexo, 1953. Procuração Domingos Felix de Santana 1953. Certidão de Nascimento 1953 (2x). Certidão de Casamento 1953. CPC, artigos 63 e 64. Decreto 25147 de 29/06/1948. Decreto-Lei 4166 de 11/03/1942

1v. 158p.

A mulher suplicante era de prendas domésticas, e respondia por seus 2 filhos menores impréberes, sendo estado civil viúva de Jason de Brito. O falecido era cabo-foguista do vapor Aníbal Benévolo do Lloyd Brasileiro, tapedeado em ataque de 15/08/1942, no contexto da 2ª Guerra Mundial. A indenização julgada pela Comissão de Reparações de Guerra. Só foi dada no valor de Cr$104.072,80, referente a salário. Pediu a devida indenização, com juros e custas. O juiz julgou a ação procedente, em parte e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento ao recurso de ofício e a apelação da ré. A autora, então, embargou, tendo os embargos recebidos. Em seguida, a ré recorreu a recurso extraordinário juntos ao STF, que não conheceu do recurso

Queiroz, João José de (Juiz); Brito, Maria Leite (autor)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

24/01/2008

43859 (número do documento)