Dossiê/Processo 39960 - processo em anexo, 1a Vara , 1967. escritura de cessão de terreno, 1965. procuração, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1965. Diário Oficial, ,18/06/1959. anexo, escritura de cessão, 1965. Lei nº 4864 de 1965.. Decreto nº 24150. Lei nº 4632 de 1950. Código do Processo Civil, artigo 350. Código Comercial, artigo 1209

1v. 116f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, residente á Rua Dr. Sardinha, 124-A, cidade de Niterói, propôs uma ação de despejo contra a União Federal-Instituto de Pesquisas Rodoviárias. O suplicante era locatário, por prazo indeterminado, de um grupo de salas, alugado pelo réu. Contudo, notificou-o para desocupar o imóvel no prazo de 30 dias. Assim, requereu que o despejo fosse efetuado e que houvesse 10 dias para que fosse oferecida qualquer defesa. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos . O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, que negou provimento.

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Mendonça, Pedro Pontes de (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

26/01/2009

45974 (número do documento)