Dossiê/Processo 33544 - Processo em anexo Notificação n°15138 de 1961. Contrato de Locação 1957. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ, Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1961, 1962. Termo de Agravo 1962. D. O. 05/12/1956.Diário de Justiça 26/03/1962. Decreto nº 24150 de 1934 artigo 30. Lei nº 1300 de 28/12/1950 artigo 12. Lei nº 3912 de 03/07/1950. Lei nº 3807 de 26/01/1960. Decreto nº 43922 de 20/06/1958. Decreto nº 48959 de 19/09/1960 artigo 368. Salomão Valmortsky - Rua Debret, 23. Código do Processo Civil artigo 851 II e IV

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33544

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Processo em anexo Notificação n°15138 de 1961. Contrato de Locação 1957. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ, Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1961, 1962. Termo de Agravo 1962. D. O. 05/12/1956.Diário de Justiça 26/03/1962. Decreto nº 24150 de 1934 artigo 30. Lei nº 1300 de 28/12/1950 artigo 12. Lei nº 3912 de 03/07/1950. Lei nº 3807 de 26/01/1960. Decreto nº 43922 de 20/06/1958. Decreto nº 48959 de 19/09/1960 artigo 368. Salomão Valmortsky - Rua Debret, 23. Código do Processo Civil artigo 851 II e IV

Date(s)

  • 1961; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 153p.

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (autor). Casimiras Adriatica Sociedade Anônima (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, por contrato de 5 anos com expiração em 31/01/1961, deu em locação à ré a loja de sua propriedade na Rua Uruguaiana, 85 / 87. A locatária deixou de cumprir o prazo, não desocupando a loja no dia da expiração do contrato, e o suplicante dela precisava para uso próprio. O autor pediu então a notificação da ré para desocupação do imóvel, sob pena de despejo, com taxa de CR$10.000,00 por dia após a expiração do contrato e multa de CR$170.000,00. Ação julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor ofereceu embargos infringentes, que foram recebidos

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    14-01-2007

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        36789 (número do documento)

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