Dossiê/Processo 33544 - Processo em anexo Notificação n°15138 de 1961. Contrato de Locação 1957. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ, Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1961, 1962. Termo de Agravo 1962. D. O. 05/12/1956.Diário de Justiça 26/03/1962. Decreto nº 24150 de 1934 artigo 30. Lei nº 1300 de 28/12/1950 artigo 12. Lei nº 3912 de 03/07/1950. Lei nº 3807 de 26/01/1960. Decreto nº 43922 de 20/06/1958. Decreto nº 48959 de 19/09/1960 artigo 368. Salomão Valmortsky - Rua Debret, 23. Código do Processo Civil artigo 851 II e IV

Área de identidad

Código de referencia

33544

Título

Processo em anexo Notificação n°15138 de 1961. Contrato de Locação 1957. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ, Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1961, 1962. Termo de Agravo 1962. D. O. 05/12/1956.Diário de Justiça 26/03/1962. Decreto nº 24150 de 1934 artigo 30. Lei nº 1300 de 28/12/1950 artigo 12. Lei nº 3912 de 03/07/1950. Lei nº 3807 de 26/01/1960. Decreto nº 43922 de 20/06/1958. Decreto nº 48959 de 19/09/1960 artigo 368. Salomão Valmortsky - Rua Debret, 23. Código do Processo Civil artigo 851 II e IV

Fecha(s)

  • 1961; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 153p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (autor). Casimiras Adriatica Sociedade Anônima (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, por contrato de 5 anos com expiração em 31/01/1961, deu em locação à ré a loja de sua propriedade na Rua Uruguaiana, 85 / 87. A locatária deixou de cumprir o prazo, não desocupando a loja no dia da expiração do contrato, e o suplicante dela precisava para uso próprio. O autor pediu então a notificação da ré para desocupação do imóvel, sob pena de despejo, com taxa de CR$10.000,00 por dia após a expiração do contrato e multa de CR$170.000,00. Ação julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor ofereceu embargos infringentes, que foram recebidos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36789 (número do documento)

        Área de Ingreso