Dossiê/Processo 12135 - Processo em anexo Vistoria com arbitramento, 1920, Precatória, Juízo de Direito da 1a. Vara Cível, Comarca de Vassouras, 1920. Procuração 3, Escrivão João Thomaz de Araújo, Vassouras, 31, RJ, 1920, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1915. Conta de Custas, 1921. Imposto de Taxa Judiciária, Rendas do Estado do Rio de Janeiro, 1921. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1921. Planta de Prédio e Terreno à rua Barão de Vassouras, 51. Código Civil, artigo 588, parágrafo 1o.. Lei nº 1787 de 28/11/1907. Código Civil francês, artigo 636. Código Civil italiano, artigo 559. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 8, parágrafo 1o.

1v. 83f.

O autor era domiciliado na cidade de Vassouras, estado do Rio de Janeiro, onde era proprietário do prédio à Rua Barão de Vassouras, 51, e fez construção de muro divisório com o prédio número 53, de propriedade da ré, que era domiciliada na Capital Federal à Rua Marquês de Abrantes, 67, RJ. Esta não quis arcar com sua parte nas despesas, que seriam devidas conforme o código civil, artigo 588 parágrafo 1o. Pediu a condenação da ré ao pagamento de 900$000 réis, valor estipulado em vistoria com arbitramento no ano de 1920. Pediu condenação também ao pagamento de mora e custas. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho julgou procedente a ação para condenar a ré no pedido e custas

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Callile, Miguel (autor); Araújo, Julia de Sá (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

27/03/07

19784 (número do documento)