Dossiê/Processo 6787 - Processo Judicial

Área de identidad

Código de referencia

6787

Título

Processo Judicial

Fecha(s)

  • 1915 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Tratava-se de denúncia de abuso de poder ou crime do Vice-Presidente da República, Urbano dos Santos, o qual teria permitido o prosseguimento do processo de um projeto de intervenção no estado do Rio de Janeiro, em pauta no Senado do Congresso Nacional. O processo envolvia Fernando Mendes de Almeida, como senador federal, residente no Brasil. Porém ele havia perdido todos os direitos políticos por ter aceitado título nobiliárquico estrangeiro de Conde do Vaticano, mesmo sendo advertido sobre essa possiblidade. No processo era discutida a independência do Poder Executivo frente as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. A continuaçao do processo poder ser considerado como afronta à Constituição e à Pátria. A Procuradoria Criminal requereu ao Ministério Público o arquivamento do processo, pois faltam os requisitos exigidos pelo Decreto nº 3084 de 1898, artigo 44. Dispositivo legal Constituição Federal, artigo 11item terceiro, 15, 16, 29, 35, 48 item 1, 60 letra i, 72 parágrafo 9 e 2, 78

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Guimarães, Emílio da Silva (autor); Santos, Urbano dos (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Flávia 12/01/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        6352 (número do documento)

        Área de Ingreso