Identity area
Reference code
26152
Title
Processo judicial
Date(s)
- 1951; 1952 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v. 47f.
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Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
A autora, não conformada com o despacho proferido nos autos do recurso de mandado de segurança, requereu o traslado do despacho agravado da petição inicial da sentença do parecer, dos relatórios, votos e acórdão, dos embargos, da impugnação e da petição de recurso extraordinário. A ação versou sobre a inconstitucionalidade do imposto adicional de renda e teve a decisão contrária aos interesses da autora. A União agravou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento do agravo
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Description identifier
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
07-04-2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
39621 (número do documento)
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