Dossiê/Processo 9613 - Processo Judicial

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Reference code

9613

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 17f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, sorteado militar na classe de 1898, pelo Distrito de Santo Antônio, a fim de que fosse excluído das fileiras do exército, já que afirmou ter sido sorteado por distrito diferente. O juiz concedeu a ordem impetrada e recorreu ex officio ao STF, este negou provimento à apelação confirmando a sentença do juiz a quo

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Accruals

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Conditions governing access

Cabral, Elias (impetrante); Gomes, Euclydes Ferreiro (paciente); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/10/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        20315 (número do documento)

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