Dossiê/Processo 14483 - Processo Judicial

Identity area

Reference code

14483

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 5f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, oficial da Reserva do Exército, requereu ação para anulação do Decreto de 30/08/1928 que o prejudicou no seu interesse ao nomeá-lo 2º Tenente do Exército de 2ª linha, quando tinha direito à nomeação para a 2ª classe da Reserva da 1ª linha do Exército. Alegou ter se matriculado no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva com a pretenção de assumir o referido posto, como estava previamente estabelecido. Solicitou a garantia de direito para a referida ocupação. A ação foi julgada por falta de pagamento da taxa judiciária

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ewerton, Renato Pinto (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    04/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        22196 (número do documento)

        Accession area