Dossiê/Processo 19974 - Processo Judicial

Área de identificação

Código de referência

19974

Título

Processo Judicial

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 15p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo Federal da Seção do Estado do Rio de Janeiro (autor). Juízo Federal da Seção do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Societé de Sucreries Bresilénnes requereu o cumprimento da carta precatória, em virtude da promulgação da Lei Estadual n° 2302 de 12/01/1928, sendo citados o diretor da The Leopoldina Railway Company Lt. e o inspetor das Rendas do Rio de Janeiro. Tal sociedade nos autos de um interdito proibitório requereu abster-se de qualquer dano ocasionado pela Lei Estadual n° 3362 de 12/01/1928, para que pudesse exportar açúcar das usinas de sua propriedade livremente, sem as sujeições impostas nos artigos da citada lei. O juiz negou o cumprimento da precatória e mandou devolvê-la, observando as formalidades legais.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21742 (número do documento)

        Área de ingresso