Dossiê/Processo 41344 - Processo Judicial

Zona de identificação

Código de referência

41344

Título

Processo Judicial

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 11f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo Federal da Secção do Estado de Minas Gerais (autor). Fazenda Nacional (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Fazenda Nacional solicitou ao Juízo Federal da Secção do Estado de Minas Gerais o cumprimento da carta precatória, com o objetivo de que o réu pague no prazo de 24 horas o débito de 300$000 réis, correspondente ao pagamento de multas por infração do Regulamento nº 11951, de 16/02/1916, artigo 178, parágrafo 24. Caso o réu não dispunha deste valor, seus bens devem ser confiscados e penhorados a fim de que desta forma o débito seja sonado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carvalho, J. Pinheiro de (réu); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-02-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50679 (número do documento)

        Área de ingresso