Dossiê/Processo 405 - Processo Judicial

Zone d'identification

Cote

405

Titre

Processo Judicial

Date(s)

  • 1902 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 34f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor importador de sal produzido nas cidades de Macau e Assú, estado do Rio Grande do Norte paga imposto por tonelagem ou capacidade das embarcações para transporte e pede restituição do imposto de consumo pago a mais quando por ocasião do descarregamento verifica-se menor quantidade da mercadoria do que a mencionada na guia expedida pelos agentes fiscais. A União Federal contesta a legalidade do engenheiro Saturnino de Castro Maya ter recebido poderes para representar o autor em juízo sem ser bacharel em Direito fundamentada no argumento de que a transferência de mandato, conforme a Lei nº 79, artigo 1o., parágafo 3o e o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 219, parágrafo 4o. A ação teve início em 26/06/1902 e foi concluída em 31/07/1902

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/02/05

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        391 (número do documento)

        Accession area