Dossiê/Processo 4551 - Processo Judicial

Zone d'identification

Cote

4551

Titre

Processo Judicial

Date(s)

  • 1911 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 14f

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O impetrante, bacharel em ciências jurídicas e sociais, requer uma ordem de habeas corpus em favor dos pacientes que tiveram prisão preventiva decretada, estando presos há mais de quinze dias por suspeita do crime descoberto na Caixa de Amortização e relativo à falsificação de documentos para retirada ilegal de dinheiro de terceiros ali depositado. São citados os artigos 1, 24, 27 e 28 da Lei nº 2110 de 30/09/1909, os artigos 29 e 298 do Decreto nº 4824 de 22/11/1871, o artigo 353 do Código do Processo Criminal, parágrafos 1 e 2, o artigo 72, parágrafos 14 e 22 da Constituição Federal. O juiz denegou impetrada a ordem de soltura, e concedeu ao impetrante os custos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Raul de Souza (Juiz); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Fonseca, Manoel Rodrigues da (impetrante); Fernandes, Manoel José (paciente); Fernandes, Armando (paciente); Fernandes, José (paciente)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-07-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        487 (número do documento)

        Accession area