Dossiê/Processo 35938 - processo Trabalhista. 5. 1961. Varias certidões de benefícios emitidas pela Pagadoria Central de Inativos e Pensionistas do Ministério da Guerra. 1961

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Reference code

35938

Title

processo Trabalhista. 5. 1961. Varias certidões de benefícios emitidas pela Pagadoria Central de Inativos e Pensionistas do Ministério da Guerra. 1961

Date(s)

  • 1961; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 132 fl

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Dezenovemilitares; reformadosdoExercitopropõemação ordináriacontraUnião FederalOs autores foram reformados por terem contraídodoençaou ferimento na 2ºGuerraque resultou eminvalidezpelaLei 3596de 29/07/1959. Os autores ganharam direito de receber casa própria no valor de até 60 vezes os proventos na data da reforma. As doações foram feitas com base na tabela de vencimentos atualizados, que seria a estabelecida pelaLei 3783de 1960. Os autores querem a diferença dos valores limites das doações feitas e condena a ré dos gastos processuais. Dá-sevalocausal de CR$ 20.000,00.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz); Prates, Sólon Queiroz (autor); Queiroz, Thomas Donkin de (autor); Guimarães, Pedro Nolasco (autor); Duarte, Moacyr (autor); Silva, Jose Pereira da e Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    1/4/08

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        36168 (número do documento)

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