Dossiê/Processo 39727 - Procração, tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952. Livreto em anexo, Cãmara dos Deputados, 1951. Custas processuais, Cr$ 2011,00 de 1962. Lei 1267 de 1950. Decreto 6031 de 1940

Zone d'identification

Cote

39727

Titre

Procração, tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952. Livreto em anexo, Cãmara dos Deputados, 1951. Custas processuais, Cr$ 2011,00 de 1962. Lei 1267 de 1950. Decreto 6031 de 1940

Date(s)

  • 1952; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 58 f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O General. Antenor Nabuco vem requerer ação ordinária contra a União Federal, para que esta lhe dê o direito de ser promovido a General da Divisão. O Autor alega ter participado, mesmo que não tendo entrado em combate, da repressão a Revolução Comunista de 1935. O Suplicante recebeu ordens para ficar pronto para o ataque, mesmo que este não tenha ocorrido. Contudo, pauta-se na Lei 1267, de 09/12/1950, que dá promoção especial aos participantes da repressão a Intentona Comunista, para solicitar a promoção de patente e o aumento salarial. Mesmo após apelação cível por parte da União, o autor ganha causa favorável. Sentença: O Juiz Wellington Pimentel julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao TRF, qiue negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nabuco, Antenor (Autor); Lima, Pedro Ribeiro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento impresso em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47417 (número do documento)

        Accession area