Dossiê/Processo 38044 - Procuraação. Tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1962. Lei n° 1533. Constituição Federal, artigo 141

Zona de identificação

Código de referência

38044

Título

Procuraação. Tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1962. Lei n° 1533. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 15p

Zona do contexto

Nome do produtor

Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, funcionários da Administração do Porto do Rio de Janeiro, na função de operadores de sinalização, seção movimento ferroviário, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que indeferiu o pedido dos impetrantes para receberem a gratificação por insalubridade na base de 35 por cento sobre seus vencimentos, que já havia sido concedida aos seus colegas de atividade. Deu-se baixa e arquivou-se.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Viana, Antonio (autor); Santos, Januário Benedito dos (autor); Pacheco, Pedro Gonzaga (autor); Oliveira, Paulo Francisco de (autor); Ferreira, Natalino (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49559 (número do documento)

        Área de ingresso