Dossiê/Processo 20237 - Procuração 1° Ofício 8ª Pretoria Civel Tabelião Jorge Gonçalves Pinto, 1930. Custas do Processo, 1940. Decreto n° 6297 de 1906, artigo 1, 2, 3

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20237

Title

Procuração 1° Ofício 8ª Pretoria Civel Tabelião Jorge Gonçalves Pinto, 1930. Custas do Processo, 1940. Decreto n° 6297 de 1906, artigo 1, 2, 3

Date(s)

  • 1939 (Creation)

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Dossiê/Processo

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1v. 19f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora baseou-se no Decreto n° 6475 de 09/05/1907 e Decreto n° 17115 de 11/11/1925, que decretavam a desapropriação urgente dos terrenos nas Bacias das Cachoeiras Quininha, Cachoeira Batalha e Cachoeira Caboclos, em Campo Grande, Rio de Janeiro e Jacarepaguá, Rio de Janeiro que dicavam na Bacia Hidrográfica do Rio da Prata do Cabuaçú. Havia ai benfeitorias pertencentes ao suplicado. Pediu a desapropriação Judicial, oferecendo o valor de 6:000$000 réis. Do contrário, que se levasse perito conforme Decreto n° 4576 de 09/09/1903 art. 19. Foi julgado por senteça o acordo realizado entre as partes.

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Rosa, José de Oliveira (réu); Nelson, Hungria (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    27/09/07

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        Archivist's note

        23482 (número do documento)

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