Dossiê/Processo 36838 - Procuração 10, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1954. Jornal 17, Diário Oficial, 10/01/1957, 22/12/1954, 20/10/1954, 11/06/1955 18/02/1955, 16/11/1956, 26/03/1957, 21/05/1957, 10/05/1957, 24/10/1954, 21/06/1957, 17/04/1957, 23/05/1957, 10/12/1956, 28/01/1956, 02/10/1957. Declaração 33, emitidas pelo Ministério da Fazenda, 1957. Portaria nº 638 de 1953. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 1721 de 1952. Decreto-Lei nº 5622 de 1928, artigo 1, parágrafos 2 e 3. Decreto nº 18588 de 1929, artigo 3, parágrafo 2

Área de identidad

Código de referencia

36838

Título

Procuração 10, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1954. Jornal 17, Diário Oficial, 10/01/1957, 22/12/1954, 20/10/1954, 11/06/1955 18/02/1955, 16/11/1956, 26/03/1957, 21/05/1957, 10/05/1957, 24/10/1954, 21/06/1957, 17/04/1957, 23/05/1957, 10/12/1956, 28/01/1956, 02/10/1957. Declaração 33, emitidas pelo Ministério da Fazenda, 1957. Portaria nº 638 de 1953. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 1721 de 1952. Decreto-Lei nº 5622 de 1928, artigo 1, parágrafos 2 e 3. Decreto nº 18588 de 1929, artigo 3, parágrafo 2

Fecha(s)

  • 1960; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 144f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Servidores públicos federais requereram ação ordinária contra a União Federal. Os autores eram profissão extranumerários e contaram com mais de 5 anos de serviço público e, com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23, a maioria foi equiparada aos funcionários efetivados para efeito de estabilidade, aposentadoria, licença, disponibilidade e férias. Em 1954, a Lei nº 2284 garantiu a equiparação para todos os efeitos. Ocorre que os efetivos aos quais os autores foram equiparados passaram a integrar carreira de 3a. classe, porém os autores não tiveram a mesma mudança. Requereram salários iguais aos dos auxiliares de portaria por terem funções semelhantes, com pagamento das diferenças desde a data da lei. Deu-se o valor de causa de Cr$ 20000,00. equiparação salarial. O juiz Polimécio Buarque Amorim julgou a ação improcedente. Os autores apelaram para o TFR, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Carvalho, Roberto Justo de (autor); Silva, Walmir Ribeiro da (autor); Campos, Joaquim Dias (autor); Oliveira, Alberto Pereira de Souza (autor); Santos, Edy Moreira dos (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31805 (número do documento)

        Área de Ingreso