Dossiê/Processo 40761 - Procuração 11, Tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1950. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigos 319 e 324

Zone d'identification

Cote

40761

Titre

Procuração 11, Tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1950. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigos 319 e 324

Date(s)

  • 1950; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.126f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 16 suplicantes trouxeram dos EUA automóveis usados como bagagem. Pediram medida liminar contra a autoridade alfandegária, que estava a lhes cobrar, indevidamente, multa e imposto de consumo. Os autores tinham profissão de contador, do comércio ou proprietário, havendo um imigrante estrangeiro de nacionalidade espanhola. O juiz concedeu a medida liminar em favor dos impetrantes de folhas 18 a 27

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Torrely, Rene Pio (autor); Galdeano, Rafael Sanchez (autor); Rockmeyer, Francisco Serodio (autor); Hessel, Boleslau (autor); Galdeano, Ary Rodrigues e outros (autor); Souza Neto, Joaquim de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-02-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48153 (número do documento)

        Accession area