Dossiê/Processo 40761 - Procuração 11, Tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1950. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigos 319 e 324

Zona de identificação

Código de referência

40761

Título

Procuração 11, Tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1950. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigos 319 e 324

Data(s)

  • 1950; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.126f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 16 suplicantes trouxeram dos EUA automóveis usados como bagagem. Pediram medida liminar contra a autoridade alfandegária, que estava a lhes cobrar, indevidamente, multa e imposto de consumo. Os autores tinham profissão de contador, do comércio ou proprietário, havendo um imigrante estrangeiro de nacionalidade espanhola. O juiz concedeu a medida liminar em favor dos impetrantes de folhas 18 a 27

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Torrely, Rene Pio (autor); Galdeano, Rafael Sanchez (autor); Rockmeyer, Francisco Serodio (autor); Hessel, Boleslau (autor); Galdeano, Ary Rodrigues e outros (autor); Souza Neto, Joaquim de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-02-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48153 (número do documento)

        Área de ingresso