Dossiê/Processo 36762 - Procuração 11, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1954, 1957, 1956, 1958, 1961, 1965, 1968. Certidão de Registro de Imóvel, 1953. Processo anexo: Notificação 3, nº 9589, de 1954, nº 22844 25 de 1957, nº 1166 de 1957. Recibo Referente a Pagamento pelo Uso Precário de Área de um Terreno. Carta Precatória 2, nº 312, de 1958, nº 18719, de 1959. Guia Referente a Taxa Emitida pelo Departamento de Arrecadação de Rendas, 1958. Guia de Recolhimento no Departamento da Receita Exercício 1959. Recibo Referente a Depósito Judicial 3, de 1959. Termo de Agravo, 1961. Fotografia 5, Fernando Magalhães, Companhia Pinheir

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36762

Title

Procuração 11, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1954, 1957, 1956, 1958, 1961, 1965, 1968. Certidão de Registro de Imóvel, 1953. Processo anexo: Notificação 3, nº 9589, de 1954, nº 22844 25 de 1957, nº 1166 de 1957. Recibo Referente a Pagamento pelo Uso Precário de Área de um Terreno. Carta Precatória 2, nº 312, de 1958, nº 18719, de 1959. Guia Referente a Taxa Emitida pelo Departamento de Arrecadação de Rendas, 1958. Guia de Recolhimento no Departamento da Receita Exercício 1959. Recibo Referente a Depósito Judicial 3, de 1959. Termo de Agravo, 1961. Fotografia 5, Fernando Magalhães, Companhia Pinheir

Date(s)

  • 1960; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 392f.

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Companhia Siderúrgica Nacional (autor). Fernando Magalhães e Companhia Limitada (réu). Companhia Pinheiro Indústria e Comércio (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, se tornou titular do domínio útil de uma área de terreno situada a Rua General Mendes de Moraes, onde as suplicadas se estabeleceram com negócios de madeira. Alegando a necessidade imperiosa de utilizar a área para a construção do Arquivo e Casa Forte, e baseada no Código Civil, artigos 1197 e 1209 e no Decreto-Lei nº 3002 de 30/01/1944, que considera a suplicante de utilidade pública e interesse nacional. A suplicante pede o despejo das suplicadas. A ação foi julgada procedente e os réus apelaram ao TFR, que deu provimento em parte ao apelo

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    29-08-2008

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        44385 (número do documento)

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