Dossiê/Processo 37014 - Procuração 11, Tabelião Ovídio Coelho, Rua Henrique Leal, 402, São Luiz Maranhão, 1962, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Declaração 94, Ministério da Saúde Departamento Nacional de Endemias Rurais, Circunscrição Maranhão, 1962. Cópia: Jornal Diário Oficial, 31/04/1960, 21/06/1960, Carteira Funcional, 18, Ministério da Saúde. Cheque de Pagamento, Ministério da Saúde, 1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 43186, de 1958. Decreto nº 46131, de 1959

Zone d'identification

Cote

37014

Titre

Procuração 11, Tabelião Ovídio Coelho, Rua Henrique Leal, 402, São Luiz Maranhão, 1962, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Declaração 94, Ministério da Saúde Departamento Nacional de Endemias Rurais, Circunscrição Maranhão, 1962. Cópia: Jornal Diário Oficial, 31/04/1960, 21/06/1960, Carteira Funcional, 18, Ministério da Saúde. Cheque de Pagamento, Ministério da Saúde, 1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 43186, de 1958. Decreto nº 46131, de 1959

Date(s)

  • 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 194f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Departamento Nacional de Endemias Rurais (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, todos com nacionalidade brasileira, estado civil casado, amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951 em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141 impetraram mandado de segurança contra a ré por ato omissivo. O Ministério da Saúde concedeu uma gratificação aos impetrantes por trabalharem em constante risco de vida. Contudo, a impetrada não pagava o abono que era de direito dos impetrantes. O juiz Vivalde Brandão Couto concedeu a ordem e confirmou a liminar

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Gomes, Lourival Castro (autor); Macedo, Armando Cardoso de (autor); Teixeira, Antonio (autor); Pereira, José Raimundo (autor); Santos, Luiz Gonzaga e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47071 (número do documento)

        Accession area