Dossiê/Processo 37014 - Procuração 11, Tabelião Ovídio Coelho, Rua Henrique Leal, 402, São Luiz Maranhão, 1962, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Declaração 94, Ministério da Saúde Departamento Nacional de Endemias Rurais, Circunscrição Maranhão, 1962. Cópia: Jornal Diário Oficial, 31/04/1960, 21/06/1960, Carteira Funcional, 18, Ministério da Saúde. Cheque de Pagamento, Ministério da Saúde, 1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 43186, de 1958. Decreto nº 46131, de 1959

Zona de identificação

Código de referência

37014

Título

Procuração 11, Tabelião Ovídio Coelho, Rua Henrique Leal, 402, São Luiz Maranhão, 1962, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Declaração 94, Ministério da Saúde Departamento Nacional de Endemias Rurais, Circunscrição Maranhão, 1962. Cópia: Jornal Diário Oficial, 31/04/1960, 21/06/1960, Carteira Funcional, 18, Ministério da Saúde. Cheque de Pagamento, Ministério da Saúde, 1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 43186, de 1958. Decreto nº 46131, de 1959

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 194f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Departamento Nacional de Endemias Rurais (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, todos com nacionalidade brasileira, estado civil casado, amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951 em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141 impetraram mandado de segurança contra a ré por ato omissivo. O Ministério da Saúde concedeu uma gratificação aos impetrantes por trabalharem em constante risco de vida. Contudo, a impetrada não pagava o abono que era de direito dos impetrantes. O juiz Vivalde Brandão Couto concedeu a ordem e confirmou a liminar

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Gomes, Lourival Castro (autor); Macedo, Armando Cardoso de (autor); Teixeira, Antonio (autor); Pereira, José Raimundo (autor); Santos, Luiz Gonzaga e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47071 (número do documento)

        Área de ingresso