Dossiê/Processo 39838 - Procuração(12) Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião. Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, em 1945 . Custas processuais, 1946 . Artigo 101 nº II , item 1º da Constituição de 1937. Artigo 87 § único do Supremo Regimento interno. Artigo 144 e 782 do Código do Processo Cvil. Decreto nº18588 . Lei nº5.622

Área de identidad

Código de referencia

39838

Título

Procuração(12) Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião. Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, em 1945 . Custas processuais, 1946 . Artigo 101 nº II , item 1º da Constituição de 1937. Artigo 87 § único do Supremo Regimento interno. Artigo 144 e 782 do Código do Processo Cvil. Decreto nº18588 . Lei nº5.622

Fecha(s)

  • 1945 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 180 p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, funcionários públicos, proporam uma ação rescisória contra a União Federal a fim de ser reconhecida e decretada a nulidade e rescisãodo Acórdão de 09-10-1940, proferidonos autos da Apelação Civel, nº7236, Os suplicantes objetivaram, assim, ter restaurada a sentença de 1ª Instância, de modo a ser reconhecido o Direito que assiste aos mesmos suplicantes à assemelhação dos seus vencimentos aos dos funcionáriosde igual categoria e função da Secretaria do Supremo Tribunal Federal ou da Secretaria do Supremo Tribunal Militar, em obediência ao Decreto nº18588, de 28-01-1929 e ao Decreto legislattivo de28-12-1928, os quais teriam sido violados pelo referido Acórdão

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Ignacio Pereira da (Autor); Brant, Cicero Arpino Caldeira (Autor); Baptista, Clovis José (Autor); Guimarães, Adriano (Autor); Silva Junior, Jospe Gonçalves da (Autor) e outros; Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-01-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50608 (número do documento)

        Área de Ingreso