Dossiê/Processo 41922 - Procuração 13, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetinga, 50, SP, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Everardo Vieira, Avenida Afonso Pena, 941, Belo Horizonte MG, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1959, 1960. Jornal Diário da Justiça, 24/11/1959. Certidão de Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 2123, de 01/12/1953. Lei nº 499, de 1942. Lei nº 116, de 1947, artigo 13

Zona de identificação

Código de referência

41922

Título

Procuração 13, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetinga, 50, SP, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Everardo Vieira, Avenida Afonso Pena, 941, Belo Horizonte MG, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1959, 1960. Jornal Diário da Justiça, 24/11/1959. Certidão de Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 2123, de 01/12/1953. Lei nº 499, de 1942. Lei nº 116, de 1947, artigo 13

Data(s)

  • 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 1966

Zona do contexto

Nome do produtor

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos procuradores de autarquia, propuseram uma ação ordinária contra o Departamento de Estradas de Rodagem, DNER. Os impetrantes desejavam que seus direitos ao pagamento dos vencimentos desde a data da Lei nº 2588, de 01/01/1957 fossem reconhecidos, com a incorporação dos acréscimos e gratificações adicionais a que casa um tinha direito. Assim, requereram que a autoridade ré lhes pagasse as diferenças de vencimentos e gratificações adicionais contestadas acima. Acordaram os autores e os réus. O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem concorda em pagar aos autores a diferença de vencimento, apenas com o acréscimo previsto na Lei nº 2588. O Juiz homologou a sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Assunção, Álvaro Teixeira de (autor); Azevedo, Alberto de (autor); Alvarez, Arnaldo Areza (autor); Magalhães, Cláudio A. Pestana (autor); Ennes, Carlos França (autor) e outros; Machado, Raimundo F. (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49545 (número do documento)

        Área de ingresso