Dossiê/Processo 41938 - Procuração 14, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Edison da Silva Jardim, Rua Trajano, 41, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1958, 1959. Carta Patente Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1946

Área de identidad

Código de referencia

41938

Título

Procuração 14, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Edison da Silva Jardim, Rua Trajano, 41, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1958, 1959. Carta Patente Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1946

Fecha(s)

  • 1959; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.153f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, Oficiais das Forças Armadas, da reserva remunerada, propuseram ação ordinária para fim de serem promovidos aos postos imediatos, nos termos da Lei nº 1156, de 12/07/1950, Lei nº 288, de 08/06/1948, Lei nº 616, de 02/02/1949, Lei nº 608, com o pagamento das diferenças atrasadas, visto que prestavam serviços de guerra na 1ª. e 2ª. Guerra Mundial. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Por fim, houveram embargos, também negados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mesquita Filho, Augusto Pinto de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Vasconcelos, Jacinto Alves de (autor); Sagaz, Virgílio Manoel (autor); Carvalho, Manoel de (autor); Oliveira, Gastão Marques de Carvalho e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45948 (número do documento)

        Área de Ingreso