Dossiê/Processo 41950 - Procuração 15, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Mandado de Intimação, 1957. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1957. Carta de Nomeação, Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1948. Decreto nº 29140, de 1951. Decreto nº 36652, de 1953. Decreto nº 37023, de 1955. Constituição Federal, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

41950

Título

Procuração 15, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Mandado de Intimação, 1957. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1957. Carta de Nomeação, Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1948. Decreto nº 29140, de 1951. Decreto nº 36652, de 1953. Decreto nº 37023, de 1955. Constituição Federal, artigo 141

Fecha(s)

  • 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.387

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários da Casa da Moeda, com base na Lei nº 1711, de 28/10/1952, propuseram ação ordinária requerendo o reconhecimento do direito de receberem gratificação por execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde, na base de 20 a 40 por cento sobre seus vencimentos. O Juiz julgou procedente a ação. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Houve oposição de embargos, que foram rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Migliani, David (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Migliani, Antonio (autor); Burlamarqui, Moacyr Lages (autor); Rosa, Maria Garcia da (autor); Rollim, José Gonçalves e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45949 (número do documento)

        Área de Ingreso