Dossiê/Processo 40974 - procuração. 16, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , 1961, 51c, Penafiel 1958. Monteiro da França 52ª, 42, 54,35. custas processuais 1961. Lei 1533/1951. CF art. 141, 15 §5. Decreto-lei 8463/1945. CPC art. 88. Decreto-lei 4655/1952.

Área de identidad

Código de referencia

40974

Título

procuração. 16, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , 1961, 51c, Penafiel 1958. Monteiro da França 52ª, 42, 54,35. custas processuais 1961. Lei 1533/1951. CF art. 141, 15 §5. Decreto-lei 8463/1945. CPC art. 88. Decreto-lei 4655/1952.

Fecha(s)

  • 1961; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 182f

Área de contexto

Nombre del productor

Empresa de Engenharia e Construções LTDA (autor). Construtora Além Paraíba LTDA. e outros (autor). Diretoria do DNER (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As 2 primeiras suplicantes eram as peticionarias originais da ação; em 1957 e 1961 contrataram com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem a construção de obras de arte e execução de serviços de variante de contorno de Três Rios, RJ, na rodovia BR - 3/RJ; uma vez que discordavam de exigências fiscais por parte do réu, pediram a assinatura de contrato sem o Imposto de Selo Proporcional; a imunidade tributária estava garantida pela CF de 1946, art. 15; o juiz concedeu a segurança aos impetrantes, contudo recorreu de ofício junto ao TFR, que negou provimento ao recurso; o processo foi então encaminhado ao STF, que não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49750 (número do documento)

        Área de Ingreso