Dossiê/Processo 31102 - Procuração 17 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Manoel Ferreira Laranja, Rua Cidade de Toledo, 23, Santos, SP, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1955, 1956, 1952, 1962. Diário de Justiça, 17/04/1963. Guia de Recolhimento da Taxa de Serviços Federais, 1965

Zone d'identification

Cote

31102

Titre

Procuração 17 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Manoel Ferreira Laranja, Rua Cidade de Toledo, 23, Santos, SP, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1955, 1956, 1952, 1962. Diário de Justiça, 17/04/1963. Guia de Recolhimento da Taxa de Serviços Federais, 1965

Date(s)

  • 1956; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 155f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, nacionalidade brasileira, ocupantes da função de caráter permanente na Companhia Nacional contra Tuberculose do Serviço Nacional de Tuberculose do Ministério da Saúde, fundamentados na Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigos 18 e 28, requereram o Pagamento do Abono de Emergência, do salário família e do repouso semanal remunerado, como também o pagamento dos vencimentos atrasados relativos a tais direitos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pereira, Helio Brito (autor); Soares, Epaminondas (autor); Oliveira, Maria Alice Mendes Lopes de (autor); Souza, Sara Tourão de (autor); Salgueiro, Armando Borges e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33189 (número do documento)

        Accession area