Dossiê/Processo 15831 - Procuração, 1875, 1876. Fatura, 1874. Multa. Contrato de Conservação dos Calçamentos de Paralelepípedos, 1875

Área de identificação

Código de referência

15831

Título

Procuração, 1875, 1876. Fatura, 1874. Multa. Contrato de Conservação dos Calçamentos de Paralelepípedos, 1875

Data(s)

  • 1875 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 112f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Câmara Municipal da Corte (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante pediu que a Câmara Municipal da Côrte fosse compelida ao contrato de 1873 celebrado entre ambos, para construção de calçadas e estradas, com instituição de multas indevidas, pagamento de valores e indenização de prejuizos. O juiz julgou procedente a ação para que fosse pago ao autor a quantia de 53:866$660 réis com a dedução das multas e quantias recebidas e nos juros da mora. O autor apelou da sentença na parte que lhe foi desfavorável a Superior Instância que confirmou a sentença apelada. O autor embargou a acórdão que foi desprezado. O autor recorreu da decisão que só foi recebida pelo STF em 1964 quando o recurso foi julgado prejudicado por falta de reintegração de interesse

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Almeida, Manoel Gomes de (autor); Pinto, A. (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27207 (número do documento)

        Área de ingresso