Dossiê/Processo 15474 - Procuração, 1894, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1894. Decreto nº 8055 de 1851. Decreto nº 2433 de 1859

Zone d'identification

Cote

15474

Titre

Procuração, 1894, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1894. Decreto nº 8055 de 1851. Decreto nº 2433 de 1859

Date(s)

  • 1894 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O Cônsul Geral de Portugal, administrador legal dos espólios do autor, nacionalidade portuguesa português, falecido no Brasil sem deixar cônjuge ou parente que pudesse responder ao benefício de cabeça do casal, por força de acordo convencional no Decreto n° 855 de 08 de novembro de 1891, requereu que se mandasse citar ao réu para audiência, de modo que o suplicante melhor pudesse decidir sobre a nulidade da escritura pública, pela qual o autor, representado pelo cônsul, pretenderia ser senhor e possuidor do prédio à rua Torres Homem, 50. O juiz deferiu o pedido do autor. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal STF. Não há registro posterior

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Guimarães, José Antônio Marinho da Cunha (autor); Barcelos, Aniceto José (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-06-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        18131 (número do documento)

        Accession area