Dossiê/Processo 15474 - Procuração, 1894, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1894. Decreto nº 8055 de 1851. Decreto nº 2433 de 1859

Zona de identificação

Código de referência

15474

Título

Procuração, 1894, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1894. Decreto nº 8055 de 1851. Decreto nº 2433 de 1859

Data(s)

  • 1894 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Cônsul Geral de Portugal, administrador legal dos espólios do autor, nacionalidade portuguesa português, falecido no Brasil sem deixar cônjuge ou parente que pudesse responder ao benefício de cabeça do casal, por força de acordo convencional no Decreto n° 855 de 08 de novembro de 1891, requereu que se mandasse citar ao réu para audiência, de modo que o suplicante melhor pudesse decidir sobre a nulidade da escritura pública, pela qual o autor, representado pelo cônsul, pretenderia ser senhor e possuidor do prédio à rua Torres Homem, 50. O juiz deferiu o pedido do autor. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal STF. Não há registro posterior

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Guimarães, José Antônio Marinho da Cunha (autor); Barcelos, Aniceto José (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-06-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18131 (número do documento)

        Área de ingresso