Dossiê/Processo 16621 - Procuração, 1898. Restituição de Cargo, 1895. Decreto de 29/08/1895

Zone d'identification

Cote

16621

Titre

Procuração, 1898. Restituição de Cargo, 1895. Decreto de 29/08/1895

Date(s)

  • 1898 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fazenda Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, 1o. oficial da administração dos Correios do Distrito Federal, foi aposentado pelo decreto de 29/08/1894 e, posteriormente, tal ato foi considerado nulo. Aconteceu que, entre 29/08/1894 e 28/07/1895, o autor recebeu os vencimentos relativos à aposentadoria. Assim, requereu restituição do valor de 4:983$314 réis. O juiz julgou procedente a ação e a ré apelou. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Meirelles, Aureliano Martins de Azambuja (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/07/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26759 (número do documento)

        Accession area