Dossiê/Processo 31106 - Procuração, 19/09/1960. Certidão de Inscrição de Dívida Ativa, 14/03/1967. Carta Precatória passada pela 4a. Vara, 25/03/1970. Recibo passada pelo Banco do Brasil Sociedade Anônima, 03/02/1972. Guia de Depósito Judicial. Decreto-Lei nª 960 de 17/12/1938. Decreto nª 48959 A de 19/09/1960. Lei nª 3807 de 26/08/1960

Área de identificação

Código de referência

31106

Título

Procuração, 19/09/1960. Certidão de Inscrição de Dívida Ativa, 14/03/1967. Carta Precatória passada pela 4a. Vara, 25/03/1970. Recibo passada pelo Banco do Brasil Sociedade Anônima, 03/02/1972. Guia de Depósito Judicial. Decreto-Lei nª 960 de 17/12/1938. Decreto nª 48959 A de 19/09/1960. Lei nª 3807 de 26/08/1960

Data(s)

  • 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 54f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Social (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, por sua Delegacia na Avenida Rio Branco, 120, era credor do réu, profissão advogado estabelecido na Rua da Quitanda, 315, pelo valor de NCr$ 399,99 referente à contribuição e multa, requer o pagamento de acordo com o Decreto-Lei nª 960 de 17/12/1938, sob pena de penhora dos bens. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu através de despacho e o Tribunal Federal de Recursos julgou procedente a execução fiscal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Renato Pereira dos (réu); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33099 (número do documento)

        Área de ingresso