Dossiê/Processo 30987 - Procuração 19 Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958 e 1959. Decreto nº 33781 de 09/8/1953. Decreto nº 34050 de 02/10/1953. Decreto nº 27178 de 15/9/1949. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 525 de 07/12/1948

Zona de identificação

Código de referência

30987

Título

Procuração 19 Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958 e 1959. Decreto nº 33781 de 09/8/1953. Decreto nº 34050 de 02/10/1953. Decreto nº 27178 de 15/9/1949. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 525 de 07/12/1948

Data(s)

  • 1960; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 107f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores requerem a equiparação de salário dos vencimentos dos quadros do funcionários efetivos. Argumentam que executam as mesmas atribuições por mais de 5 anos de serviço em função de caráter permanente. Deveriam ser equiparados aos funcionários para todos os efeitos. Requerem a equiparação, com pagamentos dos atrasados a partir de 5 anos de exercício nos cargos, acrescido de juros, custas e honorários. Dá-se o valor de causa de Cr$ 20,000,00. A ação foi julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Alves, Nelson Ribeiro (Juiz); Trommur, Nelson Dorival (autor); Silva, Dorval Donato da (autor); Pereira, João (autor); Almeida, Manoel de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31195 (número do documento)

        Área de ingresso