Dossiê/Processo 16911 - Procuração, 1903 - 1908. Decreto nº 4173 de 1868. Decreto de 1890. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 857, artigos 1, 2, 3

Área de identificação

Código de referência

16911

Título

Procuração, 1903 - 1908. Decreto nº 4173 de 1868. Decreto de 1890. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 857, artigos 1, 2, 3

Data(s)

  • 1904 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 126f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, oficial da Fazenda foi demitido sem aviso no dia 14 de junho de 1890, fundamentado em atos praticados quando embarcado no cruzados Liberdade. Afirmando não ser acusado a interrogado pelo conselho de Investigação, nem a respeito da demissão, sendo isso ilegal, inicia uma ação contra a União. O juiz julgou procedente o pedido para anular o ato e condenar a Fazenda a pagar ao autor seus vencimentos integrais

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Pontes, Rodolpho Bezerra Guimarães (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18214 (número do documento)

        Área de ingresso